Utilidade Pública Municipal: Lei n° 2993 29/05/96
Registro CNAS Resol n-° 149 de 19/11/2004
CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – Registro 17
CEBAS-MEC – Portaria n° 814 de 22/11/2018- D.O.U 225 de 23/11/2018 seção I